URGENTE: Ministério Público dá prazo de 10 dias para prefeito Joãozinho convocar aprovados no concurso e cancelar seletivo em Santa Helena

- 20/03/2025 11h09

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) notificou o prefeito de Santa Helena, Joãozinho Pavão, estabelecendo um prazo de 10 dias para que ele convoque todos os aprovados e classificados no último concurso público e, ainda, cancele o seletivo recentemente publicado pela administração municipal

A decisão veio após denúncias dos vereadores de oposição, Braz Amaral, Vitor de Pajoca e Márcio 10 de que o prefeito estaria ignorando o concurso vigente, optando por realizar contratações temporárias sem justificativa plausível. O caso foi levado ao MP pelos próprios vereadores, que acionaram o Ministério Público.

Vale ressaltar que Joãozinho é filho do conselheiro do TCE João Jorge Pavão, fato que chama ainda mais atenção para a necessidade de transparência e legalidade nesse caso. Agora, resta saber se o prefeito irá cumprir a determinação do MPMA ou se enfrentará sanções por desrespeito à legislação.

A notificação, emitida nesta segunda-feira (18), exige que a prefeitura esclareça os critérios do seletivo e explique por que os concursados ainda não foram convocados. O MP reforça que, caso a gestão insista na contratação de temporários para cargos com concursados aprovados, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais cabíveis contra o prefeito Joãozinho Pavão.

A decisão reacende o debate sobre a transparência e legalidade nas contratações públicas em Santa Helena. Agora, a população aguarda para ver se a gestão municipal irá cumprir a determinação do Ministério Público ou se enfrentará possíveis sanções.