Cajari e Santa Helena ultrapassam limites de gastos com pessoal e entram na mira do TCE-MA

- 26/08/2025 8h00

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) anunciou, nesta segunda-feira (25), que irá intensificar a fiscalização em prefeituras e câmaras municipais que estouraram os limites de despesas com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante o primeiro quadrimestre e semestre de 2025.

Entre os municípios da Baixada Maranhense que aparecem na lista estão Santa Helena, administrada pelo prefeito Joãozinho Pavão, e Cajari, sob gestão do prefeito Constâncio Souza.

De acordo com a Secretaria de Fiscalização (Sefis), Santa Helena extrapolou o chamado Limite Prudencial já no primeiro quadrimestre do ano. Já Cajari ultrapassou o teto no fechamento do primeiro semestre, enquadrando-se diretamente no Limite Legal.

Com a constatação, as duas administrações poderão ser alvo de medidas corretivas, recomendações e até auditorias determinadas pelo TCE-MA, com o objetivo de reduzir os gastos com pessoal e assegurar equilíbrio fiscal.

Segundo o secretário de fiscalização do Tribunal, Fábio Alex de Melo, a intenção é garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, priorizando investimentos em serviços essenciais para a população.

A LRF estabelece que os municípios não podem gastar mais que 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento. O Limite Prudencial é alcançado quando os gastos atingem 95% desse teto. Ultrapassar o Limite Legal, por sua vez, pode gerar sanções mais severas e amplia o nível de intervenção e acompanhamento do TCE.